Formação Qualificação

O que é a Formação QualificAÇÃO?

A Formação QualificAÇÃO é um programa fundamental promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), demonstrando o comprometimento da Corte com a educação e a orientação dos profissionais da administração pública. Essa iniciativa visa oferecer capacitação e aperfeiçoamento para diversos agentes públicos, com foco em promover uma gestão mais eficaz e transparente.

Objetivos do Evento de Capacitação

O evento, programado para o dia 30 de julho de 2026, tem como principais objetivos:

• Capacitar agentes públicos: A formação é direcionada a prefeitos, vereadores e servidores municipais, visando a atualização e o desenvolvimento de habilidades técnicas.
• Fomentar a transparência administrativa: Ao promover o conhecimento da Lei de Licitações (14.133/2021), o TCESP busca garantir que a administração pública opere em conformidade com as normas.
• Desenvolver um intercâmbio de experiências: O evento oferece um espaço para trocas de experiências entre gestores de diferentes localidades.

Cidades Participantes da Formação QualificAÇÃO

A edição deste ano será realizada de forma simultânea em seis cidades do estado de São Paulo, proporcionando um alcance ainda maior:

• São Paulo (Capital)
• Bauru
• Barretos
• Birigui
• Praia Grande
• São José dos Campos

Adicionalmente, o evento também contará com transmissão online, permitindo que um número ilimitado de participantes se inscreva.

Programas e Temas Abordados

A programação da Formação QualificAÇÃO é abrangente e foi cuidadosamente elaborada para abordar tópicos cruciais da administração pública, em especial em relação à Lei de Licitações:

• Aspectos gerais da Lei 14.133/2021: Ênfase na interpretação e aplicação correta da legislação.
• Planejamento estratégico de contratações: Abordagem sobre como criar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) segundo a nova legislação.
• Análise de jurisprudência: Discussão dos principais entendimentos e decisões do TCESP em relação à legislação.

Importância da Lei de Licitações

A Lei de Licitações 14.133/2021 é um marco regulatório fundamental que reestrutura os processos de contratação pública. Sua implementação vai além da formalidade, buscando garantir:

• Transparência nas contratações públicas, evitando fraudes e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
• Flexibilidade e inovação nos processos, permitindo que a administração pública execute suas atividades de maneira mais eficiente.
• A primazia do interesse público, assegurando que as decisões tomadas nas licitações reflitam verdadeiramente as necessidades da sociedade.

Como Participar do Evento

As inscrições para a Formação QualificAÇÃO são essenciais para garantir a participação de interessados. O processo é simples:

• Escolha sua cidade: Identifique a cidade mais próxima e realize a inscrição através das plataformas designadas.
• Verifique a disponibilidade: As vagas presenciais são limitadas, portanto, indique um local que facilite a sua participação.
• Opção online: Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, a transmissão online estará disponível sem restrições de número de inscritos.

Recursos Disponíveis para os Participantes

Os participantes da Formação QualificAÇÃO poderão contar com diversos recursos para enriquecer a experiência:

• Material didático: Serão fornecidos slides das apresentações e guias práticos, acessíveis digitalmente aos inscritos.
• Certificado de participação: Todos os participantes receberão um certificado, que reconhece sua capacitação e pode ser um diferencial no currículo.

Benefícios de Se Inscrever

Participar da Formação QualificAÇÃO 2026 oferece uma série de benefícios:

• Diálogo Direto: Oportunidade de interagir diretamente com conselheiros e técnicos do TCESP, permitindo a resolução de dúvidas e o aprendizado direto.
• Networking Regional: Estabelecer conexões com gestores de outras cidades, promovendo a troca de experiências e aprendizado mútuo.
• Atualização das práticas de gestão: Alinhar os procedimentos de cada município com as melhores práticas sugeridas pelo TCESP, minimizando riscos de falhas futuras.

Histórico de Eventos Anteriores

A primeira edição da Formação QualificAÇÃO ocorreu em 2025, abrangendo quatro cidades: São Paulo, Araçatuba, Araraquara e Mogi das Cruzes. Nessa ocasião, mais de 3.500 servidores e gestores públicos participaram, estabelecendo um canal direto entre a fiscalização e os administradores públicos.

Para conferir os momentos marcantes do evento anterior, você pode acessar o seguinte vídeo:

• Vídeo da Formação QualificAÇÃO 2025

Dúvidas Frequentes sobre a Capacitação

Para esclarecer eventuais dúvidas, segue uma lista das perguntas mais frequentes:

• O evento é gratuito? Sim, a capacitação oferecida pelo TCESP é disponibilizada de forma gratuita, em alinhamento com sua missão de educar.
• Posso me inscrever em mais de um local? É recomendado escolher o polo mais próximo para assegurar a participação local e regional.
• Receberei material de apoio? Sim, todos os inscritos terão acesso à apresentação e outros recursos digitais, facilitando o aprendizado.
• Como obter meu certificado? O certificado será enviado por e-mail, conforme a confirmação da presença, seja no evento presencial ou na transmissão online.

Qualquer dúvida adicional pode ser direcionada à Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP:

• Telefone: (11) 3292-3360
• E-mail: epcp@tce.sp.gov.br

Localização: Av. Rangel Pestana, 315 – Centro, São Paulo/SP – CEP 01017-906 | PABX: 3292-3266

Além disso, haja assistência de cookies e tecnologias semelhantes, confirmando a aceitação de nossa política de privacidade.

Considerações Finais

O Formação QualificAÇÃO representa uma ótima oportunidade para agentes públicos se atualizarem e alinharem suas práticas às expectativas legais e normativas, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência na gestão pública.