Tabela SUS: STF suspende ações com risco de R$ 243 bilhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processos sobre os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e filantrópicos. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a disputa envolve 7.738 ações.

Os hospitais afirmam que a Tabela SUS não cobre o custo real dos procedimentos e pedem que o reembolso siga outros parâmetros. A controvérsia chegou ao Supremo em meio ao aumento de processos sobre o tema.

A decisão de Gilmar Mendes foi assinada em 10 de novembro de 2026 e publicada no dia seguinte. A suspensão vale em todo o país e inclui processos relacionados ao pagamento de precatórios.

Tabela SUS

Em outubro, o STF reconheceu repercussão geral no recurso RE 1.612.904, relatado por Gilmar Mendes. O julgamento do mérito ainda não tem data prevista, enquanto a União e os hospitais aguardam uma definição sobre os valores em disputa.

Por que hospitais contestam os valores da Tabela SUS

Nas ações, hospitais privados e filantrópicos pedem que os reembolsos sejam calculados pela Tunep e pelo IVR, em vez dos valores previstos na Tabela SUS. A disputa envolve, portanto, os critérios usados para definir quanto o sistema público paga por procedimentos realizados nessas instituições.

A Tunep e o IVR são parâmetros adotados por planos de saúde e têm valores superiores aos da tabela pública, segundo a referência. A adoção desses critérios alteraria a base de cálculo dos pagamentos reivindicados pelos hospitais.



Em outubro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentou julgar a questão, mas cancelou a sessão dias antes da decisão de suspensão assinada por Gilmar Mendes. A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio do recurso RE 1.612.904.

Risco financeiro, avanço das ações e efeitos da suspensão

Em outubro de 2026, a União estimava um impacto anual de R$ 24 bilhões caso a Tunep e o IVR substituíssem a Tabela SUS. Um mês depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) calculou em R$ 243 bilhões o risco potencial associado ao conjunto de ações, valor que não corresponde à estimativa anual anterior.

O ritmo de novos processos também cresceu: conforme a AGU, foram 171 ações em 2020 e 1.369 em 2024. Esse aumento ampliou a dimensão da disputa, que, segundo o órgão, deixou de ser um tema resolvido apenas caso a caso.

Gilmar Mendes apontou indícios de irregularidades em um mercado paralelo no qual hospitais negociariam créditos judiciais com bancos e fundos de investimento antes da confirmação dos valores pela Justiça. Entre os casos mencionados estão operações relacionadas ao Banco Master; em setembro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras de rastreabilidade para precatórios ligados ao banco.

Com os processos suspensos, hospitais que aguardam precatórios ficam sem os repasses em disputa, conforme a referência. A União, por sua vez, ainda não sabe se terá de provisionar parte do risco de R$ 243 bilhões enquanto aguarda a definição judicial.



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