A transparência pública e a participação popular foram temas de palestras da Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, e do Vice-Presidente, Dimas Ramalho, em Barretos, em 5 de novembro de 2026.
Segundo o TCESP, as apresentações ocorreram no 18º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), sediado na Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (FACISB). A programação reúne atividades de qualificação institucional, educação para a cidadania e cooperação entre instituições.
O encontro também contou com a participação da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, que falou sobre democracia e Escolas do Legislativo. Representantes dessas escolas, servidores, gestores e outros participantes integram a programação, prevista para seguir até 6 de novembro.
As palestras trataram de transparência nos órgãos públicos, inclusão da população nos debates legislativos e educação para a democracia. A programação do evento também inclui discussões sobre emendas impositivas, políticas públicas para a juventude, inovação e linguagem simples.
Transparência pública e comunicação com o cidadão
Na palestra de 40 minutos intitulada “Transparência que Aproxima”, a Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, abordou iniciativas como o Selo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A premiação reconhece Prefeituras e Câmaras que divulgam dados em seus portais.
A Conselheira também mencionou a Ouvidoria Cidadã e a Comunicação Institucional. Segundo Cristiana, a publicidade dos atos é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, e a transparência envolve a relação entre as instituições e a população, não apenas a publicação de dados em portais ou planilhas.
Sobre a comunicação das Câmaras, Cristiana afirmou que informações confiáveis dependem de responsáveis, organização e atualização. Para ela, o portal, os canais de atendimento e a comunicação institucional devem apresentar informações coerentes; dados divergentes entre setores, por outro lado, podem transmitir insegurança.
Educação para a democracia e atuação do Ministério Público de Contas
O Vice-Presidente do TCESP, Dimas Ramalho, abriu a série de palestras com o tema “Educação para a Democracia”, tratando da participação popular e das atribuições do Legislativo. Ele defendeu que as Câmaras ofereçam ferramentas para a população participar e apontou a atuação das Escolas do Legislativo nesse processo.
Ramalho observou que o formato das audiências públicas pode influenciar quem consegue participar. Como exemplo, mencionou uma audiência marcada para as 15h em um dia de semana e afirmou que é necessário promover inclusão e acolhimento.
Em sua apresentação, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, abordou educação, integridade e controle. Ela explicou que o MPC tem atuação orientadora e preventiva e destacou as Orientações Interpretativas (OIs), que esclarecem questões da administração pública e ajudam a dar segurança jurídica às decisões dos gestores.
Letícia também tratou da transformação do controle externo com o uso de dados. Segundo ela, tecnologia, análise de informações e colaboração podem apoiar uma fiscalização preventiva e estratégica, orientada a resultados; a Procuradora-Geral afirmou que o aprimoramento da atuação institucional deve contribuir para um trabalho melhor para a sociedade.
Serviço
- Evento: 18º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL)
- Data: de 5 a 6 de novembro de 2026
- Local: Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (FACISB), Barretos
