Aparente desconexão entre arrecadação e serviços
O Brasil possui, atualmente, 195 municípios que conseguem gerar uma arrecadação superior a R$ 1 bilhão anualmente. Apesar de apresentar esse volume considerável em suas receitas, muitos desses lugares não conseguem oferecer índices satisfatórios de serviços essenciais como saúde e educação.
Vale ressaltar que existem cidades com características econômicas menos robustas que, mesmo assim, garantem níveis de qualidade na prestação de serviços. Um exemplo notório é Franco da Rocha, localizada em São Paulo. Embora não esteja entre os municípios de alta receita, esta cidade é reconhecida por seu acesso à saúde, conforme levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Casos de sucesso em municípios não bilionários
Seguindo essa linha de raciocínio, é interessante observar que cidades como Goiana (PE) e Votuporanga (SP) também demonstram bom desempenho na área da saúde, mesmo sem estarem na lista dos municípios com arrecadação acima de R$ 1 bilhão.
No campo educacional, Barretos (SP) destaca-se como o segundo colocado em um ranking nacional para acesso a educação, mesmo sendo uma cidade bilionária. Por outro lado, São Caetano do Sul (SP) encaixa-se tanto na lista das cidades mais ricas quanto na terceira posição no acesso à educação, mostrando que a situação é complexa e multifacetada.
Gestão eficiente: o que falta em algumas cidades
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, a observação desses dados tem algo em comum: a qualidade dos serviços públicos não depende apenas da quantidade de recursos financeiros disponíveis, mas sim da qualidade da gestão e do comprometimento dos gestores com a população.
Lima salienta que “não adianta ter apenas mais dinheiro para oferecer serviços melhores. É fundamental haver uma gestão competente e vontade política para garantir serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas de saúde e educação”. Ele menciona que a Constituição Federal determina limites mínimos de investimento em saúde e educação, sendo que muitos municípios confundem esse limite com um teto, o que pode prejudicar a efetividade dos serviços prestados.
O impacto do orçamento na qualidade dos serviços
No que diz respeito ao saneamento básico, a cidade de Bauru (SP) também demonstra uma arrecadação que ultrapassa R$ 1 bilhão, porém se posiciona entre os piores em desempenho nesse aspecto, de acordo com informações do Instituto Trata Brasil. Além disso, outras cidades bilionárias figuram entre as 20 com piores índices no Ranking de Saneamento 2025.
Entre elas estão:
- Olinda (PE)
- Recife (PE)
- Juazeiro do Norte (CE)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Jaboatão dos Guararapes (PE)
- Duque de Caxias (RJ)
- São Luís (MA)
- Várzea Grande (MT)
- Ananindeua (PA)
- São Gonçalo (RJ)
- Belém (PA)
- Belford Roxo (RJ)
- Rio Branco (AC)
- Macapá (AP)
- Porto Velho (RO)
- Santarém (PA)
Por outro lado, também se observam municípios com uma arrecadação significativa dentro do ranking dos 20 melhores em saneamento, como Campinas (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Santos (SP), Uberaba (MG) e Foz do Iguaçu (PR).
Dados reveladores sobre saneamento básico
Além disso, um levantamento realizado pela Brasil 61, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, revela que seis cidades com orçamento bilionário estão entre as dez que apresentam as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Esses municípios são:
- Juazeiro (BA)
- Camaçari (BA)
- Cabo de Santo Agostinho (PE)
- Caucaia (CE)
- Maracanaú (CE)
- Feira de Santana (BA)
Cidades com menor receita, melhores serviços
Uma análise mais aprofundada mostra que em termos de eficiência na aplicação dos recursos, Osasco (SP), que ocupa a vigésima posição na lista das cidades mais abastadas do Brasil, se destaca na primeira posição do ranking de eficiência dos gastos. São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ) ocupam a segunda e terceira posições, respectivamente.
De acordo com a ferramenta de consultoria tecnológica chamada Retornômetro, dos 50 municípios considerados mais eficientes em seus gastos públicos, 38 se encontram na lista dos municípios bilionários, englobando cidades como Criciúma (SC), Jundiaí (SP) e Ponta Grossa (PR).
A importância da vontade política
É útil refletir sobre como a vontade política pode influenciar a qualidade dos serviços públicos. O governo que tem um compromisso real com a qualidade tende a motivar a gestão eficaz de recursos, ao passo que um governo que não prioriza essa questão pode permitir que a falta de eficiência nos gastos impacte a vida das pessoas de forma significativa.
Portanto, é necessário uma combinação de recursos financeiros adequados com uma gestão competente, exercício de vontade política e competências técnicas para garantir a provisão de serviços públicos de qualidade.
Como avaliar a eficiência dos gastos públicos
Além de considerar somente o volume arrecadado, é fundamental implementar indicadores que permitam avaliar a qualidade da prestação de serviços. Métodos de análise de eficiência devem ser construídos com base em dados concretos de serviço, acessos e impactos nas comunidades.
Cidades bilionárias e a realidade da segurança
O fato de cidades arrecadarem quantias altas não garante, de maneira alguma, que elas também ofereçam segurança. Na realidade, a situação de segurança pública é complexa e requer múltiplas abordagens, além de menor enfoque apenas na perspectiva financeira.
O caminho para melhorias nos serviços municipais
Por fim, é evidente que melhorias nos serviços municipais são possíveis, mas exigem um comprometimento conjunto entre a gestão pública, a disposição dos recursos e a necessidade de implementação de estratégias eficazes e corretivas.
Somente por meio de uma gestão responsável e transparente, aliada à vontade política e a iniciativas de controle social, será possível equilibrar a relação entre receita gerada e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
